Há muito tempo ouço falar sobre a regulamentação das profissões que envolvem a informática, mas muito pouco tenho ouvido sobre o andamento de projetos de lei que tenham dado algum passo na caminhada rumo à regulamentação.

Apesar de à primeira vista parecer uma boa saida para retirar profissionais picaretas do mercado e facilitar a conquista de direitos trabalhistas, a regulamentação não é vista com bons olhos por todos. Alguns afirmam que os conselhos regionais, como o CREA, só servem para usurpar, através das contribuições anuais, o cidadão que já se afoga em impostos. Outros temem entrar na ilegalidade por não possuir diploma técnico ou superior.Forma-se o bate-boca. Regulamentar ou não ?

Agradeço ao José por ter dado um puxão de orelha em mim no que diz respeito à redação deste artigo

Antes de mais nada precisamos diferenciar o termo regulamentada de reconhecida. Uma profissão pode ser reconhecida, mas não regulamentada, como é o nosso caso. Uma profissão reconhecida é aquela que consta no Classificação Brasileira de Ocupações do Governo Federal e portanto, passa a existir de fato. Já a regulamentação da profissão consiste na implementação de órgãos e organismos que terão como função primordial a  fiscalização da atuação dos profissionais ligados ao conselho e disciplinar o exercício da profissão através da lei.

Depois de entender esses dois conceitos, vamos responder algumas perguntas postas num artigo do Luis, Forum PCs:

O mercado está pedindo por isso? Estão ocorrendo abusos por parte dos profissionais? Os consumidores se ressentem por não haver um órgão ao qual reclamar sobre serviços prestados de TI?

O mercado está pedindo isso ?

Quem trabalha com TI sabe muito bem quais são as exigências do mercado: certificações, experiência, curso superior e vários outros quesitos que fazem a diferença no currículo de qualquer profissional. Será que uma carteirinha do CREI (Conselho Regional de Informática, que ainda não existe) pesaria tanto num currículo quanto uma certificação LPI 3, SAP ou uma CCNP ? Talvez uma carteirinha do conselho servisse mais como critério de desempate do que como quesito de avaliação. Em suma, a carteirinha do conselho só atesta que você concluiu seu curso, mas não dá garantias de que você é, digamos, desenrolado. Portanto, o mercado ainda não pede a regulamentação, ele vive sem ela.

Estão ocorrendo abusos por parte dos profissionais?

Todos nós, profissionais de TI, vemos no dia-a-dia pessoas sendo enganadas, projetos sendo mal feitos e software mal desenvolvidos. Muitos profissionais – técnicos em manutenção, administradores de rede, analistas de sistemas – não fazem jus aos diplomas que conquistaram nem às instituições que estudaram e não prestam um serviço de qualidade.

Imagine um programador: Ele criou o banco de dados da empresa em Access (a merda começa por aí) e fez o software da empresa. Anos depois ele foi demitido e um novo desenvolvedor foi contratado. Ao abrir o código a surpresa: Nenhum comentário. O que fazer ? Ir atrás do antigo programador ? Processá-lo ??? Por trás de atitudes inocentes como esta, acredite, pode haver a intenção de prejudicar o desenvolvimento do software por outro programador, afim de que a empresa fique nas mãos do desenvolvedor pilantra.

Outra situação comum é o caso onde administradores de redes na iminência da sua demissão, mudam as senhas e deixam tudo de cabeça para baixo como forma de se vingar do empregador.

São ações e situações como essas que a cada dia pedem a regulamentação dos profissonais da informática, pois a partir do momento em que um profissional tem sua licença cassada, ele não poderá mais vir a exercer sua profissão. Caso a exerça mesmo sem a licença, o profissional estará praticando o crime de exercício ilegal da profissão, previsto no Código Penal.

Os consumidores se ressentem por não haver um órgão ao qual reclamar sobre serviços prestados de TI?

Quando algum técnico em manutenção lhe engana, a quem você deve reclamar ? No máximo, se ele for terceirizado (prestar serviço para uma empresa que trabalha pra você), você pode entrar no PROCON. Mas e depois do PROCON ? Depois do PROCON amigo, ele vai contiunar exercendo sua profissão normalmente.

Hoje não existe nenhum órgão fiscalizador de administradores de banco de dados ou técnicos em manutenção. Com a criação do conselho os clientes teriam a quem reclamar, podendo dar início até a um processo de cassassão da licença do profissional. E com a cassassão da licença o profissional que exercesse a profissão estaria praticando um crime, bastava  apenas uma denúncia.

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Para muitas pessoas a regulamentação das profissões de informática não é necessária. O argumento que essas pessoas usam é de que o próprio mercado trata de retirar os maus profissionais de circulação, mas não é tão simples assim. A picaretagem anda solta e muitas pessoas que sequer tem um curso no SENAC estão prestando serviço por aí, pondo em risco a vida deles e das pessoas ao seu redor.

Imagine um psseudo-técnico em manutenção que não sabe fazer a medição de corrente numa tomada e acaba causando um curto-circuito numa loja, que pode desencadear um choque ou até mesmo um incêncidio. O que dizer sobre a formação acadêmica de um indivíduo desse? Será que se ele fosse formado ele teria cometido esse erro ? Com essa pergunta entramos em outro nicho: os autodidatas.

Não é surpresa para ninguém que está lendo isso (ou quase ninguém), que a maioria dos programadores e técnicos em manutenção desenvolveram suas habilidades em casa, lendo tutoriais e tirando suas dúvidas em fóruns. Apesar de terem todo o mérito por alcançarem um estágio em que podem trabalhar e prestar seu serviço, essas pessoas são carentes de conhecimentos e procedimentos que garantem a qualidade do seu trabalho. O programador/DBA precisa saber que por trás de um banco de dados há todo um planejamento. Um técnico em manutenção precisa saber que não pode pegar de qualquer jeito nas memórias do computador, pois pode queimá-las com energia estática acumulada no corpo.

Mesmo assim, para cobrir a parcela dos auto-didatas, o projeto de lei do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) que trata da regulamentação da nossa profissão, afirma em seu artigo terceiro que:

Art. 3° Poderão exercer a profissão de Técnico de Informática:
I ¿ os portadores de diploma de ensino médio ou equivalente, de Curso Técnico de Informática ou de Programação de Computadores, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas;
II ¿ os que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo quatro anos, a função de Técnico de Informática e que requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática.

Particularmente acho 4 anos um tempo muito longo. Acredito que em 2 anos se aprenda bem a programar em uma determinada linguagem, não é? Pra que 4 anos ?

A pergunta que não quer calar é: Sou programador mas nunca frequentei uma universidade ou curso técnico. Com a regulamentação não poderei programar profissionalmente ? A resposta é NÃO. É a resposta dessa pergunta que deixa muitas pessoas apreensivas sobre seu futuro enquanto profissionais de TI, visto que, todo seu conhecimento adquirido durante madrugadas à fora, não valeriam nada sem uma licença do conselho.

Apesar de ser uma realidade distante, a regulamentação das profissões de informática tramita pelo Congresso Nacional e fica à espera de uma definição. Enquanto isso, podemos sugerir mudanças no projeto original através de organismos como o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo, que foi quem enviou o projeto para o Congresso.

Para terminar esse post quero deixar clara a minha opinião. Se a regulamentação da profissão for para garantir benefícios para os profissionais, analisar queixas e denúncias de empresas, profissionais e usuários e ter um conselho verdadeiramente atuante, eu concordo. Mas se for pra ser mais um impedimento burocrático para o exercício da profissão de pessoas que, apesar de não terem sentado na cadeira de uma universidade, detêm o conhecimento do que fazem, eu discordo.

Se você quer ter uma carteirinha, procure o CREA do seu estado.

Em suma, essa questão da regulamentação engloba muito mais argumentos do que eu pus aqui e a discussão não é pequena.

Espero que eu tenha conseguido passar um pouco pra vocês essa questão da regulamentação.

Deixe sua opinião sobre o tema e participe desta discussão conosco.

Abraços.

Leia também:

Dilma Rousseff defende regulamentação de profissões de TI;

A importância do CREA para os técnicos em manutenção

Afinal, Para que Conselho Regional?;

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