Não é bem assim. Baixar arquivos – qualquer um – é absolutamente LEGAL, pela legislação brasileira.
Crime – este sim, tipificado pela lei e sujeito inclusive à prisão – é o que está fazendo a APCM (Associação Antipirataria de Cinema e Música).
Confira aqui no Consultor Jurídico a legislação oficial e DIVULGE:
http://www.conjur.com.br/2007-ago-20/download_filmes_livros_uso_privado_nao_crime

A lei da tevê convencional não é válida para a online por que não integra o conceito televisão, isso está previsto na legislação, não existe validade legal para o que ocorre na internet. A televisão é unilateral, enquanto a internet é multimídia e interativa, esses dois fatores afastam a TV via rede do conceito de televisão. Segundo o Ministério de Comunicações, na internet o conteúdo disponibilizado não está sujeito a processo de autorização, algo totalmente diferente na televisão tradicional. Mesmo que se encontre em abundância conteúdo com direitos reservados, disponibilizá-los na rede não precisa passar por burocracia nem é necessário pagamento para se veicular o material.
Segundo a revista (IDG Now!) a Lei Geral das Telecomunicações (nº 9.472 de 16 de julho de 1997) prevê punição com prisão por até quatro anos e multa de até 10 mil reais para a infração de artigos que prevêem o uso de espectro público para difusão de sinal de TV ou rádio fora da regularização do Estado.
A lei, no entanto, é válida apenas para o espectro usado para o sinal de TV e rádio sintonizado por aparelhos domésticos, não para um meio onde, teoricamente, a escassez do espectro não é sentida.
Procurado pelo IDG Now!, o Ministério da Ciência e Tecnologia ainda não respondeu oficialmente.“Na transmissão pela internet, você faz algo de valor adicionado”, o que não se configura como crime, afirma o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude. “É claro que isto é uma zona cinzenta que cada um pode interpretar como quiser.”
Trecho da minha monografia sobre pirataria… Conclusão final NÃO É PIRATARIA BAIXAR CONTEÚDOS PELA INTERNET, NEM MESMO CRIAR UMA TELEVISÃO ONLINE. Lembrando que a APCM é uma ong criada pelas maiores corporações de mídias brasileiras, cujo seu objetivo é impedir queda nos lucros, embora eles usam e abusam o termo “orgão” ele nunca foi nem será do governo, pois o governo não os ajuda nem podem pois o que a instituição filantrópica faz é agredir o direito a cultura. E detalhe o brasil não possui lei sobre internet, nem ao menos lei sobre multimídia, por isso que tá enrolado a situação de pedofilia e outros crimes pela internet. A APCM, só consegue retirar sites do ar e fazer festa por que tem gente $$ que paga os melhores adEvogados que o mundo já viu!

como no brazil tudo é uma zona , bagunça e o governo olha pro dinheiro sempre que implanta lei ou projeto , não é de se esperar que alguem ganhe algo além do “governo” .

Brazil é um grande lixo com um povo mais lixo ainda que permite e vota nessas merdas .

A imagem do grupo é a imagem do lider .

O lider é um ignorante que não sabe nem falar a própria lìngua “igual nosso povo ? ”

é isso ai … brasileiros ladrões e ignorantes é assim q a gente é visto la fora … Infelizmente por causa de muitos os poucos que são diferentes pagam !!

Sou a favor de que tudo piore … piore bastante … assim talvez apareça alguma condição de mudança …

go go go a caminho da destruição … eu quero é +

pra mim num muda nada!

Concordo com o Fábio , este país desde o descobrimento foi sempre roubado saqueado em todos os sentidos e até hoje é dominado por uma elite estupida e gananciosa que só vê o próprio rabo . Uma oligarquia imunda que condena nosso país a ser o lixo que é hoje , acho verdadeiramente que a maioria das pessoas que vive aqui são boas e vítimas de uma situação causada pelos gananciosos desde “Pedro Alvarez Cabral ” oque leva as pessoas a não ter educação por seguinte não conseguem bons empregos oque leva a informalidade e outras sortes de atos e coisas que as pessoas são obrigadas a fazer pra sobrer viver aqui neste nosso “Brasil Varonil ” Mas voltando ao assunto creio que as pessoas não vão deixar de fazer downloads de musica ou qualquer outra sorte de arquivo , pois ninguém pode parar a internet se eles proibirem irá surgir outra forma de troca de arquivos ! Creio que será uma tarefa árdua processar julgar e prender todos que fizerem downloads com “COPYRIGHTED” . Se houver pode ser que a pirataria aumente nos camelôs eu mesmo já compreio dvds e cds piratas em frente a galeria do rock e já soube que mesmo lá dentro de algumas lojas alguns vendedores também vendem albuns piratas ! Portanto mesno se eles proíbirem a pirataria não terminará tão cedo assim como o trafico de drogas e armas ou seja oque dá dinheiro neste país nunca acabará pois os que nos governam muitos são tendentes a corrupção ! PORQUE QUE OS PRODUTOS PIRATAS DA 25 DE MARÇO E SANTA EFIGÊNEA NÃO ACABÃO ? Não acabam porque alí rolam miliões por dia e claro que rola muita propina e grana alta ! Pois é esta é nossa oligarquia e burgueses safados que condena a fome e guerras civís miliões e se preocupa com arquivos de internet ! Enquanto o povo se FODE ele tomam vinho francês !